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Seleção
1.
A participação está aberta a
juízes, procuradores, advogados, intérpretes judiciais, bem como a pessoal
dos serviços prisionais e de reinserção social de Estados-Membros elegíveis
da UE. O Reino Unido e a Dinamarca não participam no Programa Justiça
2014-2020
2.
O número de lugares
disponíveis é limitado (60 lugares). A participação deverá obedecer a um
procedimento de candidatura. Os candidatos espanhóis que trabalham para o
Ministério Público devem solicitar este evento através do CEJ-Madrid. Os juízes e procuradores portugueses devem
candidatar-se a este evento através do
CEJ.
3.
Devido ao grande número de
candidaturas para esta série, os participantes só podem inscrever-se para 1
evento (à sua escolha) de entre os 4 disponíveis.
4.
As candidaturas devem ser
apresentadas antes de 30 de novembro de 2019.
5.
Será enviada uma resposta a
todos os candidatos após este prazo.
Aconselhamos a não reservar qualquer viagem ou hotel
antes de receber a nossa confirmação.
Taxa de inscrição
6.
200€ - inclui documentação,
almoços e jantar.
Despesas de viagem
7.
As despesas de viagem até
300€ podem ser reembolsadas pela ERA após receção dos recibos originais,
bilhetes, cartões de embarque e faturas após o seminário. Os participantes
são convidados a reservar a sua própria viagem. Estas regras não se aplicam
aos representantes das instituições e agências da UE que devem assegurar as
suas próprias viagens. Informam-se os participants da obrigação de utilizar o
meio de transporte disponível mais eficiente em termos de custos e de ler
atentamente a informação sobre o reembolso da viagem.
Alojamento
8.
Duas noites de alojamento em
hotel até 150€/noite serão reembolsadas pela ERA após receção da fatura
original. Estas regras não se aplicam aos representantes das instituições e
agências da UE que devem assegurar o seu próprio alojamento.
Outros serviços
9.
Dois almoços, bebidas
consumidas durante o evento e os documentos do seminário são oferecidos pela
ERA. Um jantar também está incluído.
Os coffee breaks estão
incluídos. A ERA convidará todos os participantes para um jantar conjunto.
Participação
10.
É necessária a participação
em toda a conferência e a sua presença será registada.
11.
Será disponibilizada uma
lista com endereços de todos os participantes. Caso um participante não
pretenda esta divulgação, deverá informar a ERA pelo menos uma semana antes
do início do evento.
12.
O endereço e outras
informações relevantes do participante serão armazenados na base de dados da
ERA, a fim de fornecer informações sobre futuros eventos, publicações e/ou
outros desenvolvimentos na área de interesse do participante, a menos que
este indique que não deseja que a ERA o faça.
Um
certificado de participação será distribuído no final da conferência
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