SEMINÁRIO ON-LINE PARA JUÍZES PORTUGUESES
13, 20 e 27 de outubro de 2020 (tardes)
1. O seminário tem como destinatários juízes nacionais, procuradores, juízes em formação e funcionários judiciais do tribunal que tratam de casos relacionados com auxílios estatais em primeira instância ou segunda instância.
Prazo de inscrições: 22 de setembro de 2020
O formulário de inscrição encontra-se disponível em https://applications.european.law/pt/Registrations/Apply/220SDV44
a. Os magistrados interessados deverão aceder ao formulário de inscrição on-line através do link acima indicado para o efeito, até ao dia 22 de setembro de 2020.
b. O preenchimento e submissão do formulário gera um email automático enviado ao candidato e que comprova a sua inscrição. Os candidatos deverão reencaminhar esse email e o anexo para o respectivo Conselho Superior, permitindo assim que seja elaborada a lista graduada
c. Após recepção das candidaturas, os Conselhos Superiores articularão com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) o registo de participantes para o seminário.
2. Apenas um número limitado de vagas está disponível para os seminários de formação. Uma resposta será dada a todos os candidatos logo após o prazo da inscrição. A participação só é confirmada após recepção de uma resposta escrita dos organizadores Será elaborada uma lista de reserva de candidatos que não foram selecionados. Em caso de cancelamento, será oferecido um lugar aos candidatos inscritos na lista de reserva.
3. A participação é gratuita.
4. Os certificados de participação serão emitidos após o seminário de formação.
5. É necessária a participação em todo o programa do seminário. O preenchimento do formulário de avaliação do seminário é também obrigatório. A não participação em todo o curso e / ou o preenchimento do formulário de avaliação significarão automaticamente que o participante não tem direito a um certificado de participação.
6. Será disponibilizada a todos os participantes uma lista de participantes incluindo o endereço de cada participante, a menos que a ERA receba uma objecção por escrito do participante, o mais tardar uma semana antes do início do evento.